
Termos e Condições
Condições gerais de uso do site e contratação dos serviços da Pinguins Soluções em Climatização LTDA
1. Contratação e análise prévia
Os serviços disponibilizados no site estão sujeitos à análise técnica, disponibilidade operacional e validação das informações fornecidas pelo cliente. Valores inicialmente apresentados poderão ser revistos quando houver divergência entre o escopo informado e as condições reais do local, do equipamento ou da infraestrutura existente.
2. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio digital, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de até 7 (sete) dias, contados da contratação, nos termos da legislação aplicável, desde que o serviço ainda não tenha sido integralmente executado ou que não haja hipótese legal que afaste esse direito.
Caso o direito de arrependimento seja exercido dentro do prazo legal e nas condições cabíveis, os valores pagos serão restituídos na forma da lei.
3. Cancelamento antes da execução
Pedidos de cancelamento ou reagendamento devem ser solicitados com antecedência mínima de 24 horas do horário agendado.
Após a confirmação do agendamento e a reserva da agenda técnica, em caso de desistência imotivada pelo cliente fora das hipóteses de arrependimento legal, poderá ser cobrada taxa de cancelamento de 30% do valor contratado, destinada à cobertura de custos operacionais, planejamento, bloqueio de agenda e mobilização da equipe.
4. Ausência do cliente ou impossibilidade de atendimento
Em caso de ausência do cliente no local, falta de acesso, impedimento de entrada, indisponibilidade do ambiente, informação incompleta ou divergência relevante entre o que foi informado e as condições reais encontradas, o atendimento poderá ser suspenso, reagendado ou convertido em visita de avaliação/reavaliação técnica, com cobrança específica.
5. Reavaliação técnica
Quando a equipe identificar necessidade de nova análise por complexidade não informada previamente, infraestrutura inadequada, necessidade de material adicional, serviço em altura, apoio de terceiros, adequações elétricas, civis ou hidráulicas, poderá ser cobrada taxa de visita ou reavaliação técnica, permanecendo o saldo do serviço condicionado à aprovação do novo escopo e orçamento.
6. Reembolso parcial
Quando o cancelamento ocorrer após o início da execução, após visita técnica realizada ou após emissão de documentos, laudos, registros, planejamento, deslocamento ou mobilização operacional, o reembolso, quando cabível, será parcial, com dedução proporcional dos custos e dos serviços já executados.
7. Reembolso integral
O reembolso integral será admitido quando:
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houver exercício válido do direito de arrependimento, nos casos previstos em lei;
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não tiver havido execução do serviço, visita técnica, deslocamento, bloqueio operacional relevante ou custo imputável ao cliente;
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houver impossibilidade de execução por iniciativa exclusiva da contratada, sem culpa do cliente e sem prestação parcial aproveitável.
8. Itens não reembolsáveis
Salvo determinação legal em contrário, não serão reembolsáveis valores relacionados a:
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visitas técnicas já realizadas;
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taxas de avaliação ou reavaliação;
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materiais adquiridos sob encomenda;
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serviços efetivamente executados;
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custos de mobilização, deslocamento especial, içamento, locação de andaime, plataforma ou apoio de terceiros já contratados;
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documentos e rotinas técnicas já produzidos ou iniciados.
9. Forma de restituição
Os reembolsos, quando devidos, serão processados preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, observados os prazos operacionais da plataforma de pagamento, instituição financeira ou administradora do cartão.
10. Serviços com escopo variável
Serviços de instalação, manutenção corretiva, PMOC e consultoria técnica dependem de condições reais do local e do equipamento. Por isso, o valor final poderá variar conforme distância entre unidades, acesso, infraestrutura disponível, necessidade de peças, materiais, carga de fluido, adequações complementares ou complexidade identificada apenas na vistoria.
11. Falhas na prestação do serviço
Se houver falha comprovada na prestação do serviço, o cliente poderá solicitar a análise do caso para as medidas cabíveis, inclusive reexecução do serviço quando aplicável, abatimento proporcional ou restituição, conforme a legislação de defesa do consumidor.
12. Aceite
Ao contratar qualquer serviço pelo site, o cliente declara ter lido e concordado com esta Política de Reembolso, Cancelamento e Reagendamento, bem como com os termos específicos do serviço contratado.